O volume crescente de ações na Justiça do Trabalho é notável. Em 2023, foram registrados 3.519.429 processos, com 3.102.405 novos casos, conforme o Relatório Geral da Justiça do Trabalho publicado em maio de 2024. Apesar desse número expressivo, o Judiciário Trabalhista demonstrou notável celeridade, julgando cerca de 4,1 milhões de processos, um aumento de 20% em relação ao período anterior.
A Justiça do Trabalho tem se mostrado inovadora não apenas em volume, mas também na execução das sentenças. Recentemente, a abrangência das penhoras foi ampliada para incluir não apenas contas bancárias de empresários, mas também bens pessoais e de familiares, como cartões de crédito e até milhas aéreas.
Esse avanço pode trazer sérios desafios para as empresas e seus sócios. Por exemplo, em julho, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 478 mil das contas bancárias de Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello, esposa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, para pagar dívidas trabalhistas da TV Gazeta. A decisão foi fundamentada na desconsideração da personalidade jurídica, ampliando a busca por bens pessoais e evidenciando a eficácia das novas abordagens na execução de sentenças.
Em outra decisão inovadora, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais tentou a penhora de milhas aéreas acumuladas por um sócio de uma construtora para saldar dívidas trabalhistas. Após diversas tentativas frustradas de execução, foi determinado que milhas equivalentes a R$ 5,6 mil estavam bloqueadas, impedindo sua venda, uso ou transferência. Esse caso demonstra a disposição dos tribunais em explorar todas as possibilidades para garantir o cumprimento das decisões judiciais.
O Impacto das Ferramentas Judiciais
A utilização crescente de ferramentas como o Sisbajud e sua funcionalidade “Teimosinha” tem acelerado a identificação e o bloqueio de ativos financeiros, intensificando o impacto sobre as empresas. O Sisbajud permite a emissão eletrônica de ordens de bloqueio de contas e outros ativos, enquanto a funcionalidade “Teimosinha” renova automaticamente as ordens de bloqueio por até 30 dias, caso a primeira tentativa não seja bem-sucedida.
Estas medidas, no entanto, podem inviabilizar as operações de um negócio, já que a extensão das penhoras afetam bens pessoais e familiares, impactando não apenas as finanças da empresa, mas a sobrevivência dos sócios e familiares envolvidos.
MONITORA PJ: Uma Solução Estratégica
Nesse contexto, o MONITORA PJ surge como uma ferramenta essencial para a gestão e monitoramento das decisões judiciais em processos de execução. A plataforma oferece uma visão completa e em tempo real das ordens judiciais, permitindo que os gestores recebam alertas imediatos sobre quaisquer ações que possam comprometer a saúde financeira da empresa ou dos sócios.
Com o MONITORA PJ as empresas podem acompanhar decisões judiciais que citam as ordens de bloqueio emitidas via Sisbajud, Renajud , Infojud e outras ferramentas judiciais, respondendo com agilidade e minimizando os danos financeiros. A plataforma permite, ainda, que os gestores tenham uma estratégia proativa, ajustando rapidamente os rumores da empresa e protegendo seus ativos contra ordens judiciais desproporcionais.
A utilização de uma ferramenta robusta como o MONITORA PJ pode ser uma diferença entre a continuidade das operações e o colapso financeiro causado pelas execuções judiciais. Em tempos de incerteza, contar com um sistema que antecipa e mitiga riscos é essencial para garantir a sobrevivência das empresas e a segurança de seus investidores.
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