O uso crescente e indiscriminado de bloqueios judiciais de valores em contas bancárias de empresas devedoras, intensificado pelo Sisbajud e sua funcionalidade chamada “Teimosinha”, representa uma séria ameaça à continuidade e viabilidade econômica dessas organizações.
O Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) foi criado para aprimorar o processo de localização e bloqueio de ativos financeiros de devedores em ações judiciais, substituindo o Bacenjud. Esse sistema permite que magistrados emitam ordens de bloqueio diretamente às instituições financeiras, que são obrigadas a congelar os valores identificados nas contas bancárias dos devedores.
A funcionalidade “Teimosinha” foi introduzida para aumentar a eficácia do Sisbajud, eios repetidos e sucessivos, muitas vezes sem critério adequado, afetando diretamente a liquidez das empresas. Sem acesso aos recursos financeiros necessários para as operações diárias, essas empresas enfrentam restrições severas que podem inviabilizar a continuidade de suas atividades.
Os valores bloqueados por meio do Sisbajud e da “Teimosinha” podem corresponder ao faturamento mensal de uma empresa, fundamental para o pagamento de salários, fornecedores, tributos e demais compromissos. Esse bloqueio indiscriminado provoca um efeito cascata, onde a falta de acesso a recursos financeiros paralisa as operações, impede a geração de novas receitas e compromete a capacidade da empresa de honrar suas obrigações.
Embora o uso da “Teimosinha” tenha sido inicialmente bem recebido como uma ferramenta eficaz no combate à inadimplência, seu impacto no ambiente empresarial pode ser devastador quando aplicada sem critério. A aplicação desmedida e sem ponderação adequada compromete as chances de recuperação financeira do devedor, dificultando inclusive o pagamento das dívidas em questão.
Além do Sisbajud, o Poder Judiciário dispõe de outras ferramentas robustas para a busca e bloqueio de ativos, como o Renajud, que permite o bloqueio de veículos registrados em nome do devedor, e o Infojud, que proporciona acesso a informações fiscais e patrimoniais dos devedores. Quando usadas em conjunto, essas ferramentas aumentam significativamente o poder de execução judicial. Contudo, sem critérios adequados de aplicação, podem agravar a inviabilidade financeira das empresas afetadas, resultando em um cenário prejudicial para a continuidade de suas atividades.
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