Quando uma pessoa física ou jurídica é condenada ao pagamento de dívidas em um processo judicial e não cumpre a decisão de forma voluntária, o Poder Judiciário conta com diversas ferramentas tecnológicas para localizar e bloquear os recursos do devedor. Essas ferramentas, desenvolvidas em parceria com várias instituições, tornam o processo de execução mais ágil e eficaz, assegurando o cumprimento da sentença e o pagamento ao credor.
CONHEÇA AS PRINCIPAIS FERRAMENTAS UTILIZADAS PELO JUDICIÁRIO:
SISBAJUD: bloqueio ágil de valores em contas bancárias e aplicações
O SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) permite o bloqueio eletrônico de recursos em contas bancárias e aplicações financeiras, graças a uma parceria entre o Judiciário e o Banco Central. Além disso, possibilita a requisição de extratos de cartões de crédito, oferecendo uma visão detalhada da situação financeira do devedor. Essa ferramenta também pode ser utilizada para bloquear ativos em contas de filiais e matriz de uma empresa.
RENAJUD: localização e restrição de veículos
O RENAJUD facilita a busca por veículos registrados em nome do devedor, utilizando o cadastro nacional de veículos do DETRAN. A ferramenta permite a restrição de circulação desses veículos, assegurando que eles não sejam vendidos ou ocultados antes da penhora judicial.
INFOJUD: acesso detalhado à Declaração de Imposto de Renda
Através do INFOJUD, o Judiciário pode requisitar cópias das Declarações de Imposto de Renda do devedor. Isso possibilita a análise de movimentações financeiras suspeitas e eventuais tentativas de ocultação de patrimônio, permitindo uma compreensão mais precisa da real condição financeira do devedor.
CNIB: indisponibilidade de bens imóveis
O CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens) é uma ferramenta que permite a declaração de indisponibilidade de bens imóveis, registrando essa informação diretamente na matrícula do imóvel. Esse bloqueio impede que o bem seja transferido a terceiros, protegendo o credor e evitando fraudes.
ARISP: penhora de imóveis em São Paulo
A ARISP é uma plataforma que centraliza os registros de imóveis no Estado de São Paulo, permitindo a localização e penhora de bens registrados em cartórios paulistas. Embora sua atuação seja restrita ao estado de São Paulo, a ARISP acelera o processo de execução patrimonial na região.
SNIPER: inteligência patrimonial avançada
O SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) é uma ferramenta que cruza dados de diversas fontes, incluindo as mencionadas anteriormente. Ele oferece uma análise aprofundada dos vínculos patrimoniais, societários e financeiros do devedor, apresentando os resultados em gráficos e relatórios que auxiliam na rápida localização de ativos e na execução de decisões judiciais.
MONITORA PJ: Controle Total e Centralizado das Execuções Judiciais e Riscos de Bloqueios
Gerenciar processos judiciais pode ser uma tarefa desafiadora, que exige tempo e recursos.
O MONITORA PJ se apresenta como uma solução completa e integrada, oferecendo aos empresários uma visão centralizada de todo o passivo judicializado. Com uma interface moderna e intuitiva, a plataforma permite o acompanhamento em tempo real de todas as ações judiciais e decisões que envolvem ferramentas como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER.
O MONITORA PJ vai além da simples gestão do passivo judicial da empresa: ele também permite o monitoramento de processos contra o CNPJ do grupo econômico, além de fornecedores, parceiros e até clientes. Essa visão abrangente e detalhada oferece aos gestores informações valiosas sobre riscos de bloqueios e novas execuções, garantindo que nenhuma ação passe despercebida.
A principal vantagem do MONITORA PJ é a centralização de todas essas informações, com alertas automáticos sobre movimentações processuais, bloqueios e decisões judiciais. Com isso, os gestores podem tomar decisões rápidas e informadas, antecipando-se a bloqueios ou penhoras, e assegurando uma gestão proativa e eficaz dos passivos judiciais da empresa.